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Conheça os direitos e deveres de uma associação de moradores

Entender os direitos e deveres da associação de moradores é essencial para a comunidade que busca por alguém que lute pela promoção do bem-estar, melhores condições sociais, de infraestrutura, entre outros. Isso porque, nesse cenário, a associação exerce um papel importante de representação, tendo em vista a busca do atendimento aos interesses de ruas, vilas, bairros, entre outros.

Devido à relevância desse tipo de atuação, elaboramos este post para esclarecer as principais dúvidas sobre a função da associação de moradores. Confira!

Qual é a diferença entre a associação de moradores e condomínio?

A associação de moradores é desenvolvida com foco em ações sociais. Não tem fins econômicos e sua premissa é a defesa de certos interesses, sem lucrar com isso, já que todo valor adquirido por intermédio de seu desempenho é revertido para o cumprimento dos objetivos estipulados no estatuto. Além disso, não existe a obrigação de alguém associar-se, sendo uma decisão facultativa.

Já no condomínio, existem ambientes privativos e áreas de uso comum, além da obrigatoriedade do morador de pagar a taxa e colaborar com demais despesas e a eleição de um síndico para realizar a gestão.

Quais são as principais funções da associação de moradores?

Diversas são as funções da associação de moradores, então, separamos as principais para que você conheça:

  • levar ao conhecimento dos órgãos públicos as demandas de melhorias apontadas pelos moradores abrangidos pela associação;
  • representar a comunidade de forma oficial às autoridades públicas e demais entidades;
  • lutar por melhorias para a comunidade a qual representa;
  • criar e desenvolver projetos e programas sociais;
  • trabalhar na busca da melhoria dos aspectos sociais, como educação, segurança, saúde transporte, entre outros;
  • atuar em prol do aumento da qualidade de vida da comunidade representada;
  • promover eventos culturais, atividades de recreação e lazer para a sociedade.

Assim, é possível compreender que, além dos êxitos na luta por uma melhor infraestrutura, a associação de moradores é um instrumento importante para a socialização das pessoas e para gerar visibilidade aos serviços oferecidos na região.

Para que esses benefícios ocorram, é importante a criação de uma associação bem estruturada e com pessoas motivadas em conquistar grandes feitos e assegurar os direitos que uma comunidade possui.

Quais são os direitos e deveres da associação de moradores?

Para que a associação seja constituída de maneira eficaz, seja reconhecida oficialmente e possa atuar com precisão e regulamentação perante a lei, alguns requisitos devem ser cumpridos. Veja quais são:

  • reunir um grupo de indivíduos para estipular e planejar a limitação geográfica, finalidade, denominação e sede da entidade;
  • elaborar um estatuto;
  • eleger a diretoria;
  • fazer o registro da associação em um cartório;
  • ser constituída como pessoa jurídica;
  • tomar as decisões considerando o coletivo, por meio de assembleias.

É interessante ressaltar a importância de contar com um profissional qualificado, que vai orientar a respeitos das questões legais e, dessa forma, evitar dores de cabeça que possam surgir no futuro por erro nas ações praticadas.

Depois de realizar a formalização, a associação pode fazer pedidos em nome dos integrantes perante os órgãos públicos ou companhias privadas que disponibilizam os serviços básicos, implementar prática para arrecada fundos, contratar serviços, entre outros.

Como pode perceber, existem direitos e deveres da associação de moradores que precisam ser respeitados. Isso porque, seu pleno funcionamento é de muita relevância para uma comunidade que luta em favor de poder usufruir de todos os seus direitos garantidos por lei.

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