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Como funciona a aprovação de contas do condomínio? Entenda!

Conforme o artigo 1.348 do Código Civil, os síndicos têm a obrigação de fazer a prestação de todos os gastos do condomínio aos moradores. Para isso, é necessário a deliberação de uma Assembleia Geral Ordinária, no mínimo uma vez ao ano, onde todos os valores e orçamentos dos últimos 12 meses serão repassados e os condôminos ficam responsáveis pela aprovação de contas.

A aprovação de contas acontece por votação, que pode aprovar de forma integral ou parcial ou recusar as contas apresentadas. Devido à sua importância para uma gestão eficiente do prédio, é preciso entender o que deve ser feito para que o processo tenha o êxito esperado.

Pensando nisso, elaboramos este conteúdo para esclarecer os principais pontos sobre a prestação e aprovação de contas. Boa leitura!

Qual deve ser o quórum para a aprovação de contas?

Existem algumas regras que devem ser seguidas para que a Assembleia Geral Ordinária do condomínio aconteça conforme o previsto na lei:

  • realizar a convocação, sendo que é preciso chegar ao quórum da metade da quantia total de condôminos;
  • caso não seja atingida a quantidade mínima de moradores, é realizada uma segunda convocação que tem quórum livre;
  • a decisão ocorre por meio da vontade da maioria das pessoas presentes, ou seja, o correspondente a 50% + 1.

Por isso, é importante ressaltar a necessidade de todos estarem presentes, já que é uma tarefa essencial para a gestão adequada do condomínio.

O que acontece se as contas não forem aprovadas?

Nos casos em que as contas do condomínio forem aprovadas com algumas ressalvas ou não forem aprovadas, o síndico tem um tempo, normalmente de 60 dias, para justificar ou regularizas os dados que geraram a recusa. Após esse prazo, é marcada uma nova Assembleia Geral para definir pela aprovação ou não das contas.

Se novamente reprovadas, o comum é realizar a contratação de uma auditoria para apurar as informações. Se nenhuma inconsistência for encontrada e mesmo assim os moradores não aprovarem o orçamento, o síndico pode buscar a aprovação por meio de uma ação judicial. Caso irregularidades sejam apontadas, o síndico possui o direito de reposta, além da obrigação de ressarcir as quantias estipuladas.

Entre os principais motivos de reprovação das contas estão: perda de comprovantes de pagamentos e notas fiscais, não seguir as decisões definidas pela Assembleia, comprovação de desvio de dinheiro e fraudes, uso do fundo de reserva indevidamente, entre outros.

O que deve ser apresentado durante a prestação de contas?

Para fazer uma prestação de contas precisa e confiável, é necessário que o síndico apresente todas as informações que embasem as receitas e despesas do condomínio. Confira quais são esses documentos.

  • descrição do orçamento: é importante analisar o orçamento aprovado no começo da gestão para fazer uma comparação do que foi executado no decorrer do tempo;
  • relatório de despesas: por meio dele é possível demonstrar as despesas fixas (contas de água, luz e salários dos funcionários) e despesas variáveis (manutenções), gastos extras e emergenciais;
  • relação das receitas: o documento pode ser dividido em duas partes: moradores adimplentes e inadimplentes, adicionando multas por atraso no pagamento da taxa de condomínio. Caso as taxas comuns sejam alugadas, o valor também deve ser relacionado;
  • relação de inadimplentes: com a apresentação da porcentagem da inadimplência no condomínio e medidas adotadas para solucionar o problema;
  • balancetes: com o saldo de cada mês, além do saldo atual.

Como pode perceber, conseguir a aprovação de contas não é uma tarefa tão simples assim. Então, para conquistar a confiança dos moradores e mostrar dados precisos, seguros e confiáveis, é importante seguir todas as regras impostas na legislação, além de contar com um sistema para condomínios que possa ajudar na elaboração dos números apresentados.

Conseguiu esclarecer suas dúvidas por meio deste conteúdo? Então, aproveite sua visita e confira o nosso post com tudo o que você precisa saber sobre prestação de contas de condomínio e aprenda mais sobre o tema!

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